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DIREITO PENAL

Na advocacia penal, acompanhamos inquéritos policiais e ações penais que apurem crimes licitatórios, contra a administração pública, as relações de consumo, contra o sistema financeiro e as ordens econômico e tributária, que se encontram na seara do direito penal econômico; e crimes eleitorais. 

Algumas das principais atividades desempenhadas por um advogado de Direito Penal incluem:

  1. Assessoria jurídica em crimes licitatórios: Prestar assessoria e representação legal em casos que envolvem crimes relacionados a licitações, como corrupção, fraude em licitações, desvio de verbas públicas e outras condutas ilegais no âmbito dos processos licitatórios.

  2. Defesa em crimes contra a administração pública: Representar clientes acusados de crimes contra a administração pública, como peculato, concussão, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, entre outros.

  3. Crimes contra as relações de consumo: Oferecer defesa em casos que envolvem crimes contra as relações de consumo, como propaganda enganosa, venda de produtos impróprios para consumo, adulteração de alimentos ou produtos, entre outros delitos relacionados ao consumo.

  4. Crimes contra o sistema financeiro e ordem econômica: Prestar assistência jurídica em casos que envolvem crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômica, tais como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta, formação de cartel, entre outros delitos econômicos.

  5. Crimes tributários: Representar clientes em casos de crimes tributários, como sonegação fiscal, falsificação de documentos fiscais, omissão de informações fiscais relevantes e outros delitos relacionados ao não cumprimento das obrigações fiscais.

  6. Crimes eleitorais: Assessorar e representar clientes acusados de crimes eleitorais, como corrupção eleitoral, compra de votos, falsidade ideológica eleitoral, entre outros delitos relacionados ao processo eleitoral.

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