Nas áreas de regulação e direito econômico, contamos com uma equipe de advogados, economistas e outros especialistas, para viabilizar licenças para exploração de atividades econômicas, junto aos Ministérios, às Autarquias e demais Agências Reguladoras, bem como para a impugnação de sanções aplicadas aos agentes do mercado. Além disso, prestamos consultoria para análise dos impactos econômicos, sociais, ambientais e financeiros em proposições legislativas que tramitem perante o Congresso Nacional (Advocacy). 

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Algumas das principais atividades desempenhadas por um advogado de Direito Econômico incluem:

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1. Licenciamento de atividades econômicas: Assessorar na obtenção de licenças e autorizações necessárias para a exploração de atividades econômicas reguladas. Isso envolve a preparação de documentos, a comunicação com os órgãos competentes, a análise dos requisitos legais e regulatórios, bem como a representação perante Ministérios, Autarquias e Agências Reguladoras.

2. Impugnação de sanções: Representar os agentes do mercado na impugnação de sanções ou penalidades aplicadas por órgãos reguladores. Isso pode incluir a análise da legalidade das sanções, a preparação de recursos administrativos ou judiciais e a defesa dos interesses do cliente perante as autoridades competentes.

3. Consultoria em regulação econômica: Prestar consultoria para empresas e agentes econômicos em relação à legislação e regulação aplicável ao setor em que atuam. Isso envolve a análise de normas e regulamentos, a identificação de obrigações e restrições, a avaliação de riscos e a orientação sobre como se adequar às regras estabelecidas pelas Agências Reguladoras.

4. Análise de impacto econômico e social: Realizar análises de impacto econômico, social, ambiental e financeiro de proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional. O advogado de Direito Econômico avalia as consequências dessas propostas e fornece informações para auxiliar na tomada de decisões políticas e jurídicas.

5. Advocacy: Prestar consultoria e assessoria em advocacy, que é a prática de influenciar a elaboração de políticas públicas e a tomada de decisões governamentais. Isso pode envolver a participação em consultas públicas, o monitoramento de projetos de lei, a apresentação de propostas e a defesa dos interesses dos clientes junto aos legisladores e órgãos governamentais.

6. Assessoria em questões concorrenciais: Orientar empresas em questões relacionadas à concorrência e defesa da concorrência, incluindo a análise de práticas anticompetitivas, a elaboração de defesas em processos administrativos e judiciais, bem como a avaliação de riscos e conformidade com as leis antitruste.