No âmbito do direito administrativo negocial, nossa equipe possui ampla especialização em consultoria e assessoria em licitações e contratos administrativos, e na implantação de programas de integridade (compliance), para empresas e demais instituições que contratam com o poder público, sobretudo as que executam obras e serviços de tecnologia e de engenharia pesada. 

No âmbito do direito administrativo sancionador, prestamos os serviços defensivos, judicial e extrajudicialmente, para agentes públicos, em processos disciplinares e de improbidade administrativa; e para empresas em processos administrativos de responsabilização (PAR) e que resultem em aplicação de multas contratuais, inclusive perante os Tribunais de Contas. 

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Algumas das principais atividades desempenhadas por um advogado de Direito Administrativo incluem:

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1. Consultoria e assessoria em licitações e contratos administrativos: Prestar consultoria e assessoria jurídica em processos licitatórios, auxiliando empresas e instituições que contratam com o poder público na compreensão e cumprimento das normas e procedimentos aplicáveis. Isso inclui a análise de editais, elaboração de recursos, acompanhamento do processo licitatório e orientação sobre contratos administrativos.

2. Implantação de programas de integridade (compliance): Auxiliar empresas e instituições que contratam com o poder público na implantação de programas de integridade e compliance, visando garantir a conformidade com as leis e regulamentos, prevenção de práticas ilícitas e adoção de boas práticas de governança corporativa.

3. Defesa em processos disciplinares e de improbidade administrativa: Prestar serviços defensivos a agentes públicos envolvidos em processos disciplinares e de improbidade administrativa. Isso envolve a análise dos procedimentos, a elaboração de defesas, o acompanhamento das etapas processuais e a representação dos clientes perante as autoridades competentes.

4. Defesa em processos administrativos de responsabilização (PAR): Representar empresas em processos administrativos de responsabilização que resultem em aplicação de multas contratuais. O advogado atuará na análise dos procedimentos, na elaboração de defesas, na participação em audiências e na busca de soluções favoráveis ao cliente.

5. Atuação perante os Tribunais de Contas: Prestar assessoria e representação em processos perante os Tribunais de Contas, seja para defesa de agentes públicos ou para empresas que estejam sujeitas à fiscalização desses órgãos. O advogado atuará na análise dos processos, na elaboração de recursos, na sustentação oral e na defesa dos interesses do cliente.

6. Orientação sobre normas e procedimentos administrativos: Fornecer orientações sobre normas e procedimentos administrativos, ajudando empresas e instituições a entender e cumprir as regras aplicáveis, além de auxiliar na interpretação de legislações e regulamentações administrativas.