A SITUAÇÃO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO NA HERANÇA – 2

No artigo anterior, vimos que, a depender do regime de casamento, da existência ou inexistência de outros herdeiros necessários, o cônjuge pode ser ou não herdeiro do outro cônjuge falecido.

Analisamos o art. 1.829 do Código Civil, que reconhece que a sucessão legítima defere-se, na seguinte ordem: I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou, se no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II – aos ascendentes em concorrência com o cônjuge; III – ao cônjuge sobrevivente; IV – aos colaterais.

Percebe-se, assim, que o consorte pode ser herdeiro legítimo (isto é, por força de lei) em três situações: 1ª) o consorte sobrevivente concorrendo com os descendentes do falecido; 2ª) o consorte sobrevivente concorrendo com os ascendentes do falecido; 3ª) o cônjuge recebendo todo o patrimônio do falecido.

Tratamos das hipóteses que o cônjuge sobrevivo é ou não herdeiro. É importante lembrar que na falta de descendentes e ascendentes do falecido, o cônjuge herdará por inteiro a legítima, ou até todo o patrimônio, independentemente do regime de bens.

As situações mais complexas envolvendo o cônjuge sobrevivo se dão quando há concorrência com descentes ou ascendentes. Havendo descentes concorrentes com o (a) viúvo (a), este herdará igual quinhão de cada descendente, tendo direito a ficar com um piso de ¼ da herança.

Se eventualmente os descendentes forem filhos híbridos, isto é, o falecido deixou filhos de uma relação e filhos que teve com a (o) viúva (o), haverá divisão igualitária, não se aplicando esse piso de ¼ para o consorte sobrevivo.

No caso de morte, sem descendentes, mas com ascendentes do falecido, o cônjuge sobrevivo, após retirar a sua eventual meação, divide com os ascendentes o patrimônio do falecido, na seguinte proporção: Se concorrer com ambos os pais do falecido, o cônjuge sobrevivente terá 1/3 da herança. Se concorrer só com um dos pais, ao sobrevivo caberá metade da herança. Se não existirem pais do de cujus, mas existem avós ou outros ascendentes mais distantes, também caberá ao sobrevivo a metade dos bens do morto.

Eis, portanto, a base de cálculo da herança nas situações que o cônjuge é herdeiro.

No próximo artigo, falaremos no direito real de habitação do cônjuge.

 

Denise Vargas

Advogada e Professora

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